LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

O LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho tem a finalidade de identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, objetivando a concessão de aposentadoria especial.

Este documento deve estar disponível na empresa para análise dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Médicos e Peritos do INSS. Sempre que as condições de nocividade forem alteradas, este documento deve ser atualizado. Conforme Instrução Normativa INSS-DC 078/2002 o empregador deverá manter o LTCAT atualizado com referências aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores e deverá renová-lo sempre que necessário e ao menos uma vez ao ano, devendo ser mantido por um período mínimo de 20 anos. Nos casos em que os trabalhadores estão expostos a substâncias cancerígenas o laudo deverá ser mantido por até 30 anos.

Quem deve ter?

Conforme reza o parágrafo 3º do Art. 58 da Lei 8213/91 com o texto dado pela Lei 9528/97 diz que: A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo, estará sujeito à penalidade prevista no artigo 133 desta.

Como é realizado?

O LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho é elaborado por Engenheiro ou Médico de Segurança do Trabalho afim de avaliar quantitativamente os agentes nocivos aos quais os trabalhadores estejam expostos e suas respectivas fontes geradoras.

A partir de uma vistoria, é elaborado um laudo especificando quais riscos e a quantidade de exposição a que os trabalhadores estão expostos, este documento deve ser conclusivo, com análises que demonstrem em números os valores de exposição.